Defensoria pede multa ao Estado por atraso na implantação da DEAM em Petrópolis
- 16/05/2026
Defensoria Pública da cidade de Petrópolis Divulgação A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro pediu à Justiça a aplicação de multa contra o Estado por descumprimento de uma decisão judicial que determinava a apresentação de um plano para implantação da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) em Petrópolis. O pedido foi protocolado nesta quinta-feira (14). Segundo a Defensoria, o Estado foi intimado da decisão em 5 de março de 2026 e tinha um prazo considerado “improrrogável” de 30 dias para apresentar um cronograma detalhado da instalação da unidade, incluindo definição do imóvel, obras, equipe e equipamentos necessários. No documento, os defensores afirmam que, passados 70 dias da notificação, o governo estadual ainda não apresentou o plano exigido pela Justiça. 📱 Siga o canal do g1 Região Serrana no WhatsApp. Vídeos em alta no g1 A Defensoria sustenta que houve “omissão administrativa” e pede o reconhecimento formal do descumprimento da ordem judicial. O órgão também solicita a execução imediata da multa já prevista na decisão, no valor de R$ 30 mil, além da aplicação de uma nova multa diária de R$ 10 mil até que o plano seja apresentado. Na ação, a Defensoria cita que Petrópolis ocupa a nona posição no ranking estadual de violência doméstica e argumenta que a ausência de uma delegacia especializada representa uma “deficiência grave” na proteção às mulheres vítimas de violência. O documento também menciona que o Estado pediu mais 90 dias para elaborar o plano, alegando dificuldades administrativas e operacionais. A Defensoria, no entanto, afirma que a criação da DEAM já estava autorizada desde 2022 por lei estadual e que o governo teve tempo suficiente para se organizar. Além das multas, a Defensoria pediu a realização de uma audiência especial com representantes do Governo do Estado e da Prefeitura de Petrópolis para discutir medidas práticas que viabilizem a implantação da delegacia até agosto de 2026, prazo definido pela Justiça para o funcionamento da unidade 24 horas por dia. O g1 aguarda posicionamento do Governo do Estado do Rio de Janeiro.
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