Cavaliere promete vetar medida do Praça Onze Maravilha que poderia alterar área de proteção do Bairro Peixoto
Medida do projeto de lei do Praça Onze Maravilha altera área de proteção do Bairro Peixoto e preocupa moradores
O prefeito do Rio, Eduardo Cavaliere, prometeu em suas redes sociais nesta terça-feira (9) vetar uma subemenda incluída no projeto de lei do programa Praça Onze Maravilha que poderia alterar a Área de Proteção Amibiental que estabelece limites de proteção no Bairro Peixoto, na Zona Sul da cidade.
A medida poderia liberar prédios de até 11 andares na região.Segundo Cavaliere, a prefeitura ainda aguarda a versão final do projeto, mas no caso da alteração no Bairro Peixoto, o texto será vetado.
"Atenção moradores do Bairro Peixoto e adjacências: quero adiantar que esta emenda será vetada. O trabalho da Câmara de Vereadores para debater com a sociedade e com o Poder Executivo ao consolidar o projeto de nossa iniciativa da operação urbana Praça XI Maravilha foi fundamental e sempre aconteceu com toda a transparência. Seguindo o rito democrático, como todo projeto que viabiliza uma transformação urbanística dessa dimensão - aguardaremos a redação final aprovada pelo Poder Legislativo para o Poder Executivo sancionar - avaliando, se houver, eventuais vetos. Neste caso, já adianto que a emenda será vetada", escreveu o prefeito.
Nos comentários do post moradores de outros bairros da cidade também pediram o mesmo cuidado com suas regiões em relação ao risco de verticalização excessiva.
Refúgio em Copa
Considerado por muitos moradores um refúgio em meio aos prédios altos de Copacabana, o Bairro Peixoto voltou ao centro de uma disputa urbanística no Rio de Janeiro. Uma mudança aprovada pela Câmara Municipal alterou limites estabelecidos pela Área de Proteção Ambiental (APA) criada em 1989 e reacendeu discussões sobre o futuro de uma das áreas mais preservadas da Zona Sul.
A APA do Bairro Peixoto ocupa o quadrilátero formado pelas ruas Tonelero, Santa Clara, Henrique Oswald e a Ladeira dos Tabajaras. Quando foi criada, a legislação determinou que novas construções erguidas a partir de maio de 1989 não poderiam ultrapassar 15 metros de altura.
Mas uma subemenda incluída no projeto de lei do programa Praça Onze Maravilha modifica essa regra em algumas vias da região. O texto prevê que imóveis mais baixos localizados nas ruas Santa Clara, Figueiredo Magalhães, Siqueira Campos e Tonelero possam ter a altura equiparada à de prédios vizinhos mais altos, construídos antes da criação da APA.
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Na prática, a medida amplia o potencial construtivo desses terrenos e abre espaço para novas edificações de maior porte.
Em um dos exemplos apontados por moradores, um edifício de dois andares na Rua Santa Clara poderia dar lugar a uma construção com altura semelhante à de prédios vizinhos de até 11 andares. Situação parecida poderia ocorrer em esquinas da Rua Siqueira Campos.
A possibilidade de verticalização preocupa parte dos moradores da região.
“Copacabana já tem uma densidade populacional muito grande, tanto que as pessoas que moram aqui consideram o bairro Peixoto um oásis dentro de Copacabana por essa característica”, afirma o advogado Marcelo Montalvão. Segundo ele, a ampliação do gabarito pode estimular processos de valorização imobiliária e encarecimento da moradia.
As mudanças no Bairro Peixoto foram incluídas no projeto Praça Onze Maravilha, criado para estimular investimentos na região do entorno do Sambódromo, na área central da cidade.
O mecanismo prevê que construtoras que realizarem empreendimentos na região da Praça Onze recebam uma espécie de bônus construtivo, que pode ser utilizado em projetos localizados em bairros considerados receptores do benefício.
O texto original previa como áreas receptoras Tijuca, Leme, Copacabana, Ipanema, Lagoa e Botafogo. Uma emenda ampliou a lista para incluir também Rio Comprido, Flamengo, Catete e Glória.
A proposta prevê aumento de potencial construtivo em determinadas ruas desses bairros.
Estão listadas entre as áreas que podem receber o "bônus construtivo", ainda, todos os bairros da Área de Planejamento 3, que vai do Engenho Novo à Pavuna, incluindo a Ilha do Governador.
Questionamentos sobre a tramitação
Embora a votação tenha ocorrido há quase duas semanas, a Câmara Municipal ainda não publicou a redação final consolidada do projeto.
O Ministério Público Federal (MPF) enviou um ofício à Câmara manifestando preocupação com a tramitação das emendas, apresentadas um dia antes da votação.
No documento, o órgão destaca a necessidade de fortalecer mecanismos de transparência e participação social, além de recomendar a realização de estudos de impacto social, ambiental e de vizinhança. O MPF também defende a inclusão de garantias para habitação de interesse social nos empreendimentos ligados ao programa.
Líder do governo na Câmara, o vereador Márcio Ribeiro (PSD) afirma que a alteração não afeta o núcleo interno do Bairro Peixoto.
“Você não pega aquele miolo do bairro Peixoto. Você pega as ruas ali mais ou menos de entorno, como Santa Clara, a Tonelero, a Figueiredo, enfim. E você faz um ajuste urbanístico na realidade, permitindo que possíveis novos investimentos possam acontecer na altura dos prédios que já existem, usando a mesma volumetria”, declarou.
Segundo o vereador, o projeto foi debatido durante mais de seis meses e contou com audiências públicas promovidas pela Câmara e também realizadas na região.
Moradores se mobilizam
A Associação de Moradores e Amigos do Bairro Peixoto acionou o Ministério Público e iniciou um abaixo-assinado para tentar reverter as mudanças. Presidente da entidade, Viviane Köppe Jensen critica a falta de diálogo com a comunidade.
“Toma atitudes sem consultar uma associação, uma associação. Ela simplesmente está representando o povo. Então ela tem que ser ouvido, ela tem que ser consultada, ela tem que ter um diálogo”, afirmou.
Após a publicação da redação final, o projeto seguirá para análise do prefeito Eduardo Cavaliere, que decidirá pela sanção ou veto das mudanças aprovadas pelos vereadores.
A Câmara de Vereadores disse que a proposta foi amplamente discutida em duas audiências públicas e em um seminário aberto ao público, com transmissão pelos canais oficiais da Casa, além de quatro reuniões técnicas. Sobre a demora para a publicação da lei aprovada, a Câmara disse que o projeto é extenso, técnico e recebeu dezenas de emendas e que o texto final está em fase de revisão para consolidação e será publicado em breve.
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