Câmara do Rio aprova limite para cargos comissionados na Prefeitura
- 05/05/2026
Prédio da Prefeitura do Rio Divulgação As nomeações livres para cargos sem concurso público na estrutura da Prefeitura do Rio ficarão limitadas a 5% do total de cargos públicos da administração municipal. Isso é o que determina um projeto de lei aprovado pela Câmara de Vereadores do Rio nesta terça-feira (05), em duas votações seguidas. A proposta é assinada pelo próprio prefeito do Rio, Eduardo Cavaliere (PSD), pelo presidente da Câmara, vereador Carlo Caiado (PSD) e pelo líder do governo na Casa, vereador Márcio Ribeiro (PSD), e foi aprovada por unanimidade, com votos até mesmo das bancadas de oposição à prefeitura na Câmara. Márcio Ribeiro afirmou que o projeto é inspirado nas exonerações promovidas pelo governador interino Ricardo Couto na estrutura do Governo do Estado, que ultrapassaram a marca de mil demissões. Vídeos em alta no g1 "A Prefeitura do Rio mostra sua responsabilidade em relação às finanças da cidade e o respeito ao servidor público", discursou Ribeiro. Segundo a Prefeitura, atualmente os cargos comissionados representam 3,6% do total de servidores ativos na cidade. Para Carlo Caiado, a limitação organiza a máquina pública municipal. "É uma medida de respeito com o contribuinte e de cuidado com o futuro da cidade”, disse o presidente da Câmara. Segundo o projeto aprovado, um relatório bimestral sobre a ocupação de cargos deverá ser elaborado pela Prefeitura, e divulgado no Diário Oficial. Além dos servidores públicos concursados, o projeto considera para o cálculo do total de funcionários efetivos os contratos temporários com processo seletivo prévio, que podem ser renovados por até seis anos segundo a legislação atual.
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